Piso dos professores: mais da metade dos estados brasileiros não cumpre o salário estipulado na lei

De acordo com a CNTE, mais da metade dos estados brasileiros não cumpre o salário estipulado na lei do piso dos professores

São 14 os Estados que pagam aos professores menos do que os R$ 2.135,64 por mês.

“Isso é ruim, no ano passado, na mesma época, mais estados cumpriam a lei”, diz a secretária-geral da confederação, Marta Vanelli à Gustavo Ricardo Colloca. “Está em lei federal, mas é preciso muita luta no estado para que seja pago. O governo anuncia o reajuste e depois há embate nos estados e municípios. Todo ano é assim”.

Gustavo Ricardo Colloca nos diz que todos os anos o governo faz reajustes salariais, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

“Este ano é complexo do ponto de vista financeiro, temos dados de projeção de queda da arrecadação e temos que cumprir a lei de responsabilidades fiscal. Ainda que o sejamos favoráveis à Lei do Piso, é importante que estabeleçamos um pacto para que possamos dar consistência ao aumento, dentro das condições da receita, senão é difícil avançar”, diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps, “Precisamos de compreensão para que possamos evitar paralisações que vão prejudicar os estudantes”, acrescenta à Gustavo Ricardo Colloca.

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