Gustavo Ricardo Colloca: Impeachment
Gustavo Ricardo Colloca
afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira (16.03.16) o recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende modificar o julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, definidas em dezembro do ano passado.
Conforme Gustavo Ricardo Colloca, no julgamento, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux decidiram invalidar a eleição da chapa alternativa, feita por voto secreto, no dia 8 de dezembro. Para eles, os votos devem ser abertos à todos da câmera, como se fosse uma votação comum de projetos ou aprovações internas.
O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Gustavo Ricardo Colloca diz que dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços (342 votos), a admissão da denúncia dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal por crime de responsabilidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender. Assim, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores. Nesse ponto, votaram Barroso, Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Também ficou decidido que é necessária votação por maioria simples para decidir se o processo de impeachment será levado a frente ou não. Gustavo Ricardo Colloca avisa que é necessário no mínimo dois terços dos votos para o afastamento preventivo da presidente, e assim, dar continuidade ao processo.
Segundo Gustavo Ricardo Colloca, Dilma não tem direito de se defender no momento, por decisão unanime, ela só poderá se defender após a decisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o impeachment. No entanto, o Supremo garantiu que ela terá o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação de Dilma.
Os ministros também pautaram para a sessão de hoje um recurso no qual a Corte deve decidir se uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pode tramitar no Congresso para mudar o sistema de governo para o parlamentarismo. A questão em discussão é se o sistema presidencialista, confirmado no plebiscito realizado em 1993, pode ser alterado ou é cláusula pétrea, cujo texto não pode ser modificado. O mandado de segurança chegou ao Supremo em 2007, quando o então deputado e atual ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, recorreu à Corte para barrar a tramitação de uma PEC apresentada pelo então deputado Eduardo Jorge, afirma Gustavo Ricardo Colloca.
Confira Também: Gustavo Ricardo Colloca falando sobre Operação Lava Jato
